Informes
14/07/2020
Prazo de validade de certidões de regularidade fiscal é prorrogado por 30 dias – Edição 47 – Julho/2020
Ontem foi publicada a Portaria Conjunta nº 1.178/2020, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos...
03/07/2020
Governo prorroga alíquota zero do IOF – Edição 46 – Julho/2020
Hoje foi publicado pelo Governo Federal o Decreto nº 10.414 de 02 de Julho, que prorroga a redução a zero...
26/06/2020
Supremo Tribunal Federal decide que há incidência de ICMS sobre importação realizada por contribuinte não habitual – Edição 45 – Junho/2020
Em meados deste mês, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n°. 1.221.330, a constitucionalidade da...
19/06/2020
Nova Portaria do Ministério da Economia prorroga o prazo para pagamento de contribuições previdenciárias – Edição 44 – Junho/2020
Em decorrência da pandemia do COVID-19, para auxiliar os contribuintes, o Ministério da Economia publicou a nova Portaria de n°...
02/06/2020
PGFN traz orientações sobre a prorrogação de vencimento das parcelas dos programas de parcelamento federais – Edição 43 – Junho/2020
Em 11 de maio foi publicada a Portaria ME nº 201, que dispôs sobre a prorrogação dos prazos de vencimento...
01/06/2020
Limitação da aplicabilidade da Súmula n.º 374 do C. TST – Prevalência do Princípio da Territorialidade – Edição 05 – Junho/2020
A definição do enquadramento sindical é tema de grande interesse das empresas, tendo em vista que dele resulta a aplicação...
28/05/2020
STF decide que a cessão de crédito alimentício não implica na alteração de sua natureza – Edição 42 – Maio/2020
Em Sessão Virtual realizada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal entre os dias 15 a 21 de maio no presente...
28/05/2020
Prefeitura do Rio de Janeiro concede redução no pagamento de débitos – Edição 41 – Maio/2020
Em 11 de maio de 2020 foi publicada pelo Município do Rio de Janeiro a Lei n. 6.740/20, que concede...
21/05/2020
STF decide que ICMS-Importação é devido ao Estado do adquirente da mercadoria – Edição 40 – Maio/2020
Em Sessão Virtual realizada pelo Supremo Tribunal Federal entre os dias 17 a 24 de abril foi julgado o Recurso...
19/05/2020
Superior Tribunal de Justiça equipara seguro garantia à penhora em dinheiro – Edição 39 – Maio/2020
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do Recurso Especial n. 1.838.837/SP realizado no dia 12 de...
14/05/2020
Receita Federal revoga 81 Instruções Normativas – Edição 38 – Maio/2020
Em 13.05.2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.949, da Receita Federal do Brasil, revogando...
14/05/2020
Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) retoma atividades presenciais – Edição 37 – Maio/2020
A JUCESP retomou serviços presenciais obedecendo as restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo no último dia 12...