Informes
01/03/2018
Prorrogada a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Edição 08 – Março/2018
Hoje foi publicada a Lei nº 13.630/2018, que prorroga para 30 de abril o prazo final para adesão ao Programa...
26/02/2018
Publicada portaria da PGFN sobre a consolidação do Refis da Crise – Edição 06 – Fevereiro/2018
Ontem foi publicada a Portaria PGFN nº 31/2018, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para tratar dos procedimentos relativos à...
06/02/2018
PGFN regulamenta procedimento para bloqueio de bens de devedores inscritos – Edição 07 – Fevereiro/2018
Recentemente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN nº 33/2018, regulamentando os artigos 20-B e 20-C da Lei...
31/01/2018
Desoneração da folha de pagamentos continua em 2018 – Edição 05 – Janeiro/2018
A Medida Provisória nº 774/2017, que trouxe a exclusão de diversos setores da desoneração da folha de pagamentos, para reestabelecer...
24/01/2018
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 01, de 22 de janeiro de 2018 – Edição 04 – Janeiro/2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo...
22/01/2018
Publicada a Instrução Normativa regulamentadora do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Edição 03 – Janeiro/2018
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB n°. 1.784 que estabelece as condições de implementação do Programa de Regularização Tributária...
11/01/2018
Penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável – Edição 02 – Janeiro/2018
Ordens Judiciais poderão determinar, a partir do dia 22 deste mês, penhora on-line de investimentos em renda fixa e variável....
10/01/2018
Publicada nova lei sobre o Funrural, o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR e outros débitos do setor – 01 – Janeiro/2018
Em 10/01/2018 foi publicada a Lei n.º 13.606, que trata do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para pagamento de...
06/11/2017
Convite 1º Encontro Trabalhista – PSG Advogados
Convite para o 1º Encontro Trabalhista a ser promovido pelo PSG Advogados no Hotel Renaissance, à Alameda Santos, nº 2.233,...