Informes
06/05/2025
TST define regra sobre multa do art. 477, §8º, da CLT – Tema 127
No dia 25 de abril de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu teses jurídicas sobre 12 temas importantes...
14/04/2025
Gilmar Mendes determina suspensão de todos os processos na Justiça que tratam da licitude de contratos de prestação de serviços
Por: Paola Gabriela de Carvalho Tosta, advogada do escritório Peluso, Guaritá Borges e Rezende Advogados O ministro Gilmar Mendes, do...
10/04/2025
Pagamento de premiação sofrerá algum impacto com a nova tese firmada pelo TST?
Por Gabriela Dell Agnolo de Carvalho, sócia do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados Nos últimos meses, o TST...
04/04/2025
STJ define que o credor fiduciário responde pelo IPTU somente quando imitido na posse do imóvel
A alienação fiduciária é negócio jurídico de garantia que se dá por contrato típico, formal, bilateral e oneroso. De um...
10/03/2025
Dedutibilidade das despesas com aeronave de passageiros por produtor rural
O produtor rural que explora sua atividade diretamente na pessoa física pode apurar seu Imposto de Renda pelo modo simplificado...
25/02/2025
Avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho passa a ser obrigatória
Por Lais Diniz Garcia, advogado do PGBR Advogados A partir de 1º e maio deste ano passa a ser obrigatório...
22/01/2025
Reforma Tributária: os vetos e sua sanção
No prazo estabelecido para o término da sanção ao Projeto de Lei Complementar 68/2014, Reforma Tributária, convertido na Lei Complementar...
10/01/2025
Vale-refeição: atenções necessárias para a regularidade dos contratos
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em outubro/2024, nova portaria (nº 1.707) para regulamentar as mudanças do programa de...
17/12/2024
TST decide regras para a concessão do benefício da justiça gratuita
Por Gabriela Carvalho, advogada do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados Desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor...
16/12/2024
Criação do Mercado Regulamentado de Carbono no Brasil
A Lei nº 15.042/2024, sancionada em 11 de dezembro de 2024, institui o mercado regulado de carbono no Brasil, uma...
09/12/2024
Entenda o Pacote Fiscal proposto pelo governo federal
No dia 27/11/2024, o Governo Federal anunciou um “Pacote” de Alterações Fiscais para Corte de Gastos Públicos, que, até o...
06/12/2024
Imunidade do ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a relevância da discussão acerca da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...