Informes
07/07/2026
Prazo para inscrição de Produtor Rural no CNPJ é prorrogado para janeiro de 2027
A Receita Federal do Brasil, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), comunicou, em...
30/06/2026
Termina hoje (30/06) o prazo do programa “Fique em Dia” da Prefeitura de São Paulo
Termina nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, o prazo de adesão ao programa “Fique em Dia”, da Prefeitura de...
19/06/2026
Reforma Tributária e Locações de Imóveis: o que muda com a regulamentação
A Lei Complementar nº 214/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.955/2026, criou um regime de transição para contratos de locação, cessão...
03/06/2026
Prefeitura de São Paulo reabre Programa de Regularização de Débitos
A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa “Fique em Dia”, iniciativa destinada à regularização de débitos inscritos em Dívida...
27/04/2026
Regras restritivas de aquisição de terras por estrangeiros são validadas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são constitucionais as restrições à aquisição e ao uso de imóveis...
07/04/2026
Nova Lei da Licença-Paternidade (Lei Nº 15.371/26)
Por: Ana Luiza Salomé, advogada do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados No último dia 31 de março de...
24/03/2026
Declaração de capital estrangeiro deve ser feita até o dia 31/3 ao Banco Central
Empresas brasileiras com sócios estrangeiros, ou que tenham capital estrangeiro, têm até o próximo dia 31/3 para apresentar a Declaração...
20/03/2026
Receita disponibiliza programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026
A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta sexta-feira, 20 de março, o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda...
04/03/2026
Lei Complementar nº 224/2025 e seus impactos no Agronegócio
A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu a redução linear de 10% sobre benefícios fiscais federais, no contexto de iniciativa do...
24/02/2026
Fiança bancária ou seguro-garantia oferecido em garantia de execução fiscal não é recusável por inobservância da ordem legal da penhora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por decisão unânime, firmou entendimento no sentido de que a Fazenda Nacional...
06/02/2026
STJ fixa critérios para adoção de medidas executivas atípicas nas execuções cíveis
O STJ, ao julgar o REsp nº 1.955.539/SP, que deu origem ao Tema 1.137 dos recursos repetitivos, fixou parâmetros objetivos...