Informes
28/10/2025
Acordo Paulista 2025: Novo Programa de Transação Tributária
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) abriu o edital de Transação por Adesão para regularização de débitos...
10/10/2025
Fiscalização sobre uso de aeronaves na atividade rural
A Receita Federal comunicou que iniciou nova fase da operação Declara Agro – agora com foco na dedução de despesas...
02/10/2025
As mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física
No último dia 01/10, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1087/2025, que visa introduzir as...
02/10/2025
Alterações para operações de mercadorias sujeitas ao ICMS ST
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou as Portarias SRE nº 64/2025 e 65/2025, alterando significativamente a...
12/09/2025
Acordo Paulista: oportunidade para negociar débitos com o Estado de São Paulo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no dia 8 de setembro de 2025, o aguardado Edital...
09/09/2025
Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa – novas orientações para transações tributárias
Foi publicada no Diário Oficial da União em 05/09/2025 a Portaria Normativa MF nº 1.976/2025, a qual altera a Portaria...
22/08/2025
STF decide sobre o Tema 1035: Constitucionalidade de critério do tipo de atividade para fixação do valor da Taxa de Fiscalização
O Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da Lei Municipal que adota como critério a atividade empresarial exercida pelo contribuinte...
07/08/2025
Governo Federal lança aplicativo “Meu Imóvel Rural”
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em parceria com a Dataprev,...
05/08/2025
Tributação de clínica médica e odontológica
O Peluso, Guaritá Borges e Rezende Advogados preparou um material que trata da tributação federal aplicável a clínicas médicas e...
25/07/2025
O aumento do IOF e as decisões do STF
Em recente decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas Medidas Cautelares da Ação Declaratória...
15/07/2025
Publicada nova regra para atualização de depósitos federais
A partir de 2026 entrará em vigor o novo regime de atualização dos depósitos federais, com repercussões relevantes na esfera...
13/06/2025
Prorrogação de prazo para ratificação de Imóveis Rurais em faixa de fronteira
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 4497/2024, que trata da ratificação dos registros imobiliários de imóveis...