Informes
13/05/2020
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital – Edição 36 – Maio/2020
Foi publicada hoje a Instrução Normativa nº 1.950, de 12 de maio, editada pela Receita Federal do Brasil, que prorrogou...
12/05/2020
Portaria prorroga vencimento das parcelas dos programas de parcelamentos federais – Edição 35 – Maio/2020
Foi publicada hoje a Portaria ME nº 201 de 11 de maio, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de...
11/05/2020
STJ julgará a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Edição 34 – Maio/2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta do dia 13/05/2020 (quarta- feira) os Recursos Especiais de n°s. 1.767.631,...
04/05/2020
MP 959 altera para maio de 2021 o início de vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Edição 33 – Maio/2020
Foi publicada em 29 de abril de 2020 a Medida Provisória nº 959 de 2020 prorrogando o início da vigência...
27/04/2020
Projeto de Lei prevê aumento do ITCMD incidente no Estado de São Paulo – Edição 32 – Abril/2020
Se a pandemia do COVID-19 fez com que a Administração Pública adotasse céleres mecanismos de distribuição de renda e postergação...
25/04/2020
Breve Resumo de algumas medidas publicadas no mês de Abril – Edição 31 – Abril/2020
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DO BNDES –conforme anunciado pelo BNDES e Ministério da Economia, empresas médias e...
23/04/2020
Prorrogado prazo para lançamento do Valor de Terra Nua (VTN) no Sistema de Preços de Terras (Sipat) – Edição 30 – Abril/2020
Em 20/04 foi publicada a Instrução Normativa 1.939 pela Secretaria da Receita Federal, com intuito de prorrogar o prazo de...
22/04/2020
Contribuinte Legal e seus aspectos gerais – Edição 29 – Abril/2020
A Medida Provisória do Contribuinte Legal, n. 899/2019, foi convertida, no último dia 14, na Lei nº 13.988/2020. A norma...
19/04/2020
Alterações tributárias promovidas pelo Estado de São Paulo – Edição 64 – Outubro/2020
No último dia 15/10/20 foi publicada a Lei 17.293 trazendo alterações sensíveis na legislação tributária paulista. Tais modificações, como anunciado...
13/04/2020
Lei 13.986/2020 consolida “MP do Agro” e traz novas disposições – Edição 28 – Abril/2020
Foi sancionada em 07 de abril de 2020 a Lei 13.986/2020, resultado da conversão da Medida Provisória n. 897 de...
09/04/2020
A Responsabilização do Ente Público pela Suspensão dos Contratos de Trabalho – Edição 04 – Abril/2020
Nos últimos dias, circulou vídeo do Presidente Bolsonaro dizendo que a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) teria um dispositivo...
09/04/2020
Redução Salarial: Um Balde de Água nos Mais Otimistas – Edição 03 – Abril/2020
No dia 01/04, o Governo Federal editou a MP n. 936 para estabelecer a possibilidade e as regras para redução...