Informes
09/02/2020
Retirado de pauta julgamento que discute a validade de Norma Coletiva que transaciona sobre direito trabalhista – Edição 07 – Novembro/2020
Por Gabriela Dell Agnolo de Carvalho Com pedido de destaque da Ministra Rosa Weber, o julgamento pelo STF da...
04/02/2020
PGFN lança aplicativo que informa devedores da União e seus respectivos débitos – Edição 01 – Janeiro/2020
Memorando Extraordinário nº 01/2020 informa sobre o lançamento do aplicativo Dívida Aberta da PGFN, através do qual podem ser consultados devedores...
18/12/2019
Nova Malha Fiscal da Receita Federal – Edição 24 – Dezembro/2019
A Receita Federal, em novo capítulo da investida para fiscalização dos contribuintes, dará início neste mês de dezembro a procedimento...
12/12/2019
Supremo Tribunal Federal decide pela inconstitucionalidade de taxa de fiscalização – Edição 23 – Dezembro/2019
No início deste mês o Supremo Tribunal Federal concluiu na ADI nº 6211 pela inconstitucionalidade de taxa de fiscalização instituída...
05/12/2019
Decreto dispõe sobre revisão e edição de atos infralegais – Edição 22 – Dezembro/2019
Foi recentemente editada pelo Governo Federal norma que dispõe acerca da revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a...
03/12/2019
Tributação de Resultados da Atividade Rural/Consolidação PERT RFB Demais Débitos – Edição 24 – Dezembro/2018
I – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.848/2018 – TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS DA ATIVIDADE RURAL II – RECEITA FEDERAL DIVULGA PRAZO DE...
03/12/2019
Memorando Empresarial-Tributário – Edição 21 – Dezembro/2019
I – FILIAIS EM DIFERENTES ESTADOS PODERÃO SER ABERTAS DIRETAMENTE NA JUNTA COMERCIAL DA MATRIZ II – CONVÊNIOS PUBLICADOS PELO...
28/11/2019
II Simpósio de Tributação do Agronegócio da Sociedade Rural Brasileira
Convidados todos os nossos clientes, amigos e parceiros a participar do II Simpósio de Tributação do Agronegócio da Sociedade Rural...
12/11/2019
Estado do Mato Grosso estende benefícios do Refis – Edição 20 – Novembro/2019
Autorizado pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, o Estado do Mato Grosso reabriu e ampliou através da Lei...
06/11/2019
PEP do ICMS – São Paulo edita norma autorizando o parcelamento de dívidas fiscais – Edição 19 – Novembro/2019
Após aprovação concedida pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária em outubro passado, o Estado de São Paulo editou...
29/10/2019
Empreendedores do Simples Nacional poderão parcelar seus débitos de FGTS com condições diferenciadas até 31/10 – Edição 18 – Outubro/2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizou, em parceria com a Caixa Econômica Federal, através da edição da Resolução do Conselho...
16/10/2019
Nova Medida Provisória tem como objetivo a regularização de débito entre contribuintes e a União Federal – Edição 17 – Outubro/2019
Foi assinada nesta data Medida Provisória chamada de “MP do Contribuinte Legal”, trazendo regras para que contribuintes realizem acordos com...