Informes
02/04/2020
Governo Federal prorroga o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda – Edição 17 – Abril/2020
Durante a noite de ontem, o Governo Federal, considerando os impactos gerados pela pandemia da COVID-19, prorrogou por dois meses...
01/04/2020
Governo Federal reduz alíquotas das contribuições ao “Sistema S” – Edição 16 – Abril/2020
Em 31 de março de 2020 restou publicada Medida Provisória n° 932 que possui a finalidade de reduzir as alíquotas...
01/04/2020
Linhas de crédito para pagamento de folha salarial de micro e pequenas empresas – Edição 15 – Abril/2020
Em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do corona vírus estão sendo tomadas pelo Governo...
01/04/2020
Adiamento do recolhimento do FGTS atinge também os empregados domésticos – Edição 14 – Abril/2020
Com as medidas anunciadas pelo governo para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, a Caixa Econômica Federal também anunciou providências...
31/03/2020
Medida Provisória prorroga prazo para realização de assembleias gerais ordinárias dentre outras disposições – Edição 13 – Março/2020
Em continuidade às medidas tomadas pelo governo em razão da pandemia do coronavírus, foi publicada ontem, a Medida Provisória nº...
31/03/2020
Prorrogação do prazo para apresentação das declarações DEFIS e DASN-SIMEI – Edição 12 – Março/2020
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que...
30/03/2020
Receita Federal revoga 126 Instruções Normativas – Edição 11 – Março/2020
Em 25.03.2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.928, da Receita Federal do Brasil, revogando...
30/03/2020
Contratos ante a crise do coronavírus – Edição 10 – Março/2020
Em meio à crise do Corona vírus em escala mundial, a edição de ordens de isolamento social e seu impacto...
27/03/2020
Limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais – Edição 09 – Março/2020
Após a vigência da Lei n° 6.950 de 04 de novembro de 1981, unificou-se a base contributiva das empresas para...
25/03/2020
Prorrogado o prazo para renovação de certidões de regularidade fiscal – Edição 08 – Março/2020
Em decorrência da Pandemia relacionada ao novo coronavirus, restou publicada no dia 24/03/2020, Portaria Conjunta da RFB/PGFN N° 555, na...
24/03/2020
Município de São Paulo regulamenta as diretrizes para realização da transação de débitos tributários municipais – Edição 07 – Março/2020
Através da Lei 17.324/2020, publicada aos 20 de março, o Município de São Paulo instituiu uma nova política de desjudicialização...
