Informes
12/11/2019
Estado do Mato Grosso estende benefícios do Refis – Edição 20 – Novembro/2019
Autorizado pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, o Estado do Mato Grosso reabriu e ampliou através da Lei...
06/11/2019
PEP do ICMS – São Paulo edita norma autorizando o parcelamento de dívidas fiscais – Edição 19 – Novembro/2019
Após aprovação concedida pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária em outubro passado, o Estado de São Paulo editou...
29/10/2019
Empreendedores do Simples Nacional poderão parcelar seus débitos de FGTS com condições diferenciadas até 31/10 – Edição 18 – Outubro/2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizou, em parceria com a Caixa Econômica Federal, através da edição da Resolução do Conselho...
16/10/2019
Nova Medida Provisória tem como objetivo a regularização de débito entre contribuintes e a União Federal – Edição 17 – Outubro/2019
Foi assinada nesta data Medida Provisória chamada de “MP do Contribuinte Legal”, trazendo regras para que contribuintes realizem acordos com...
15/10/2019
Receita edita o Regulamento do PIS e COFINS e define o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo – Edição 16 – Outubro/2019
Na sexta-feira passada, 11/10/2019, foi publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa 1.911/2019, que trouxe, como...
03/10/2019
“MP do Agro” – Medida Provisória nº 897 altera legislação aplicável à Cédula Imobiliária Rural – CIR – Edição 15 – Outubro/2019
Foi publicada em 02 de outubro de 2019 a Medida Provisória nº 897 a qual traz dentre outros pontos, inovações...
10/09/2019
Projeto Malha Fiscal RFB/Parceria RFB-Pref SP para fiscalização de contribuintes do Simples Nacional – Edição 14 – Setembro/2019
I – PROJETO MALHA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INVESTIGA DIVERGÊNCIAS RELATIVAS AO IRPJ E CSLL II – RECEITA...
06/09/2019
Memorando Empresarial – Edição 21 – Setembro/2018
I – RECEITA FEDERAL PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 II –...
04/09/2019
Memorando Empresarial-Tributário – 13/2019 – Edição 13 – Setembro/2019
I – JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO RECONHECE IMUNIDADE DE ASSOCIAÇÃO II – GOVERNO DE SÃO PAULO REABRE PRAZO PARA...
12/08/2019
Memorando Empresarial-Tributário – 11/2019 – Edição 11 – Julho/2019
I – EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL PODEM REALIZAR NOVA OPÇÃO PELO REGIME ATÉ 15/07 II – PGFN REALIZA ACORDOS COM...
26/07/2019
Declaração ITR 2019/Aumento limites para entrega LCDPR – Edição 12 – Julho/2019
I – RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMAS ACERCA DA DECLARAÇÃO DE ITR (DITR) 2019 II – INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE O...
28/06/2019
Lançamento do Livro “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”
Na presente data, 28/06/2019, ocorrerá o lançamento do livro “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais” da Editora Quartier Latin, que contou com a...