Informes
31/08/2020
A espera pela conclusão do julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas continua – e não tem previsão de fim – Edição 06 – Agosto/2020
Na última quarta-feira (26/08/2020) foi dado continuidade, pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgamento das ações diretas e indiretas de constitucionalidade...
28/08/2020
LGPD: Início de vigência é antecipado pelo Senado – 54 – Agosto/2020
Em meio a discussões a e reviravoltas a respeito da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – a...
26/08/2020
Curso de Extensão Tributação do Agronegócio
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) divulgou em seu portal a abertura de Curso de Extensão em Tributação e Contabilidade no...
20/08/2020
STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa – Edição 53 – Agosto/2020
No dia 17 de Agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.313 (Tema...
17/08/2020
STF coloca em xeque imunidade de ITBI na transferência de bens imóveis para pessoa jurídica – Edição 52 – Agosto/2020
A Constituição Federal de 1988, ao instituir o Sistema Tributário Nacional, indicou a competência dos municípios para a cobrança do...
10/08/2020
STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade – Edição 51 – Agosto/2020
No último dia 05/08, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 576.967, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por 7...
07/08/2020
Curso de Extensão em Tributação e Contabilidade no Agronegócio
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) divulgou em seu portal a abertura de Curso de Extensão em Tributação e...
03/08/2020
Vale-Transporte – Nova orientação da Receita Federal – Edição 50 – Agosto/2020
Em 23/06/2020 a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou nova solução de consulta, Solução de Consulta Cosit 58/2020, com...
01/08/2020
LGPD: Início de vigência é antecipado pelo Senado – Edição 54 – Agosto/2020
Em meio a discussões a e reviravoltas a respeito da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – a...
23/07/2020
Receita Federal publica Instrução Normativa sobre a entrega de declaração de ITR referente ao exercício de 2020 – Edição 49 – Julho/2020
Em 21 de julho a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.967/2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração...
17/07/2020
Transação Excepcional – Portaria 14.402, de 16 de Junho de 2020 – Edição 48 – Julho/2020
Trata-se de portaria cujo objetivo é disciplinar os requisitos e as condições necessárias à realização da transação excepcional na cobrança...