INFORMES
2 de setembro de 2020
Supremo Tribunal Federal decide pela constitucionalidade da incidência de contribuição social sobre o terço constitucional de férias – Edição 55 – Setembro/2020
Veja mais
Entenda o Pacote Fiscal proposto pelo governo federal
No dia 27/11/2024, o Governo Federal anunciou um “Pacote” de Alterações Fiscais para Corte de Gastos Públicos, que, até o...
Imunidade do ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a relevância da discussão acerca da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
Prefeitura de São Paulo reabre Programa de Parcelamento Fiscal
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para que contribuintes com pendências fiscais possam regularizar os débitos mediante adesão...
Lei 14.973/2024: Novo RERCT e Atualização de Bens Imóveis – Oportunidades e Implicações
A Lei 14.973/2024, promulgada em 16/09/2024, introduziu programas temporários de Atualização de Custo de Bens Imóveis para Valores de Mercado...
STJ protege adquirente de imóvel em leilão contra dívidas tributárias anteriores à aquisição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento vinculante ao apreciar o Tema 1.134, concluiu ser inválida...
STF valida compensação de reserva legal entre áreas no mesmo bioma
No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n°. 42, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado a constitucionalidade de quase a...