Informes
03/07/2023
Reforma tributária: o que você precisa saber
O time do PSG Advogados preparou um breve resumo da versão preliminar da PEC da Reforma Tributária, para ajudar você...
27/06/2023
STF suspende processos administrativos e judiciais que discutam contribuição previdenciária sobre terço de férias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos através dos quais se discuta...
12/06/2023
1ª de julho de 2023 – a entrada em vigor dos novos eventos do e-Social relacionados às ações trabalhistas
Por: Gabriela Dell Agnolo de Carvalho Advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Estava programado para o início...
07/06/2023
STJ reconhece prescrição intercorrente para processos administrativos
A 1ª Turma do STJ, em julgado recente (REsp n°. 1.999.532), destacou que os processos administrativos federais, que discutam as...
31/05/2023
Receita Federal define abrangência da imunidade sobre receitas decorrentes de exportação
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta de n°. 101, de 17 de maio de 2023,...
29/05/2023
As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal com aspectos trabalhistas
Por: Fernando Rogério Peluso, sócio do escritório Peluso Stupp e Guarita Advogados Na última sexta feira (26/05), o Supremo...
24/04/2023
Fiança bancária e seguro-garantia – regulamentação da Receita Federal
Recentemente foram publicadas novas orientações para o uso da fiança bancária e o seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da...
17/04/2023
ADC 49: a definição do ICMS na remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Em abril de 2021, o STF, em julgamento da ADC 49, se alinhou pela inconstitucionalidade da cobrança do ICMS na...
14/04/2023
Prefeitura de São Paulo concede desconto em dívidas de IPTU e ISS para setores afetados pela pandemia de Covid-19
A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou o Edital de Transação PGM nº. 1/2023, com o objetivo de conceder descontos...
03/04/2023
TST altera orientação jurisprudencial n.º 394: O que isso significa na prática?
Por: Fernando Rogério Peluso, sócio do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por...
28/02/2023
Governo de SP anuncia a renovação/concessão de benefícios fiscais do ICMS
Nesta segunda-feira, dia 27/02, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou uma série de Decretos que...
15/02/2023
STF decide que ICMS volta a incidir sobre todo o valor da operação de energia elétrica
A base de cálculo do ICMS cobrado na fatura de energia elétrica é tema há muito conhecido pelos contribuintes e...