Informes
30/03/2020
Receita Federal revoga 126 Instruções Normativas – Edição 11 – Março/2020
Em 25.03.2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.928, da Receita Federal do Brasil, revogando...
30/03/2020
Contratos ante a crise do coronavírus – Edição 10 – Março/2020
Em meio à crise do Corona vírus em escala mundial, a edição de ordens de isolamento social e seu impacto...
27/03/2020
Limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais – Edição 09 – Março/2020
Após a vigência da Lei n° 6.950 de 04 de novembro de 1981, unificou-se a base contributiva das empresas para...
25/03/2020
Prorrogado o prazo para renovação de certidões de regularidade fiscal – Edição 08 – Março/2020
Em decorrência da Pandemia relacionada ao novo coronavirus, restou publicada no dia 24/03/2020, Portaria Conjunta da RFB/PGFN N° 555, na...
24/03/2020
Município de São Paulo regulamenta as diretrizes para realização da transação de débitos tributários municipais – Edição 07 – Março/2020
Através da Lei 17.324/2020, publicada aos 20 de março, o Município de São Paulo instituiu uma nova política de desjudicialização...
23/03/2020
PGFN disponibiliza nova modalidade de transação até 25 de março de 2020 – Edição 06 – Março/2020
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional disponibilizou nova modalidade de transação por adesão para facilitar o pagamento de débitos aos...
19/03/2020
Medidas do Governo Federal para redução dos efeitos da COVID-19 no Setor Econônico – Edição 04 – Março/2020
O Ministério da Economia anunciou novas medidas para reduzir os efeitos da pandemia da COVID-19. Parte das ações tem como...
05/03/2020
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a dedução dos valores de subempreitadas da base de cálculo do ISSQN – Edição 03 – Março/2020
A incidência do ISSQN nos serviços de Construção Civil, não de hoje, vem sendo alvo de diversos questionamentos judiciais. Em...
12/02/2020
STF julga inconstitucional diferença de tratamento entre exportação indireta e exportação direta – Edição 02 – Fevereiro/2020
Nesta data o STF julgou inconstitucional, por unanimidade, a diferença de tratamento tributário imposta pela Receita Federal entre a exportação...
09/02/2020
Retirado de pauta julgamento que discute a validade de Norma Coletiva que transaciona sobre direito trabalhista – Edição 07 – Novembro/2020
Por Gabriela Dell Agnolo de Carvalho Com pedido de destaque da Ministra Rosa Weber, o julgamento pelo STF da...
04/02/2020
PGFN lança aplicativo que informa devedores da União e seus respectivos débitos – Edição 01 – Janeiro/2020
Memorando Extraordinário nº 01/2020 informa sobre o lançamento do aplicativo Dívida Aberta da PGFN, através do qual podem ser consultados devedores...