Informes
28/05/2020
Prefeitura do Rio de Janeiro concede redução no pagamento de débitos – Edição 41 – Maio/2020
Em 11 de maio de 2020 foi publicada pelo Município do Rio de Janeiro a Lei n. 6.740/20, que concede...
21/05/2020
STF decide que ICMS-Importação é devido ao Estado do adquirente da mercadoria – Edição 40 – Maio/2020
Em Sessão Virtual realizada pelo Supremo Tribunal Federal entre os dias 17 a 24 de abril foi julgado o Recurso...
19/05/2020
Superior Tribunal de Justiça equipara seguro garantia à penhora em dinheiro – Edição 39 – Maio/2020
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do Recurso Especial n. 1.838.837/SP realizado no dia 12 de...
14/05/2020
Receita Federal revoga 81 Instruções Normativas – Edição 38 – Maio/2020
Em 13.05.2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.949, da Receita Federal do Brasil, revogando...
14/05/2020
Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) retoma atividades presenciais – Edição 37 – Maio/2020
A JUCESP retomou serviços presenciais obedecendo as restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo no último dia 12...
13/05/2020
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital – Edição 36 – Maio/2020
Foi publicada hoje a Instrução Normativa nº 1.950, de 12 de maio, editada pela Receita Federal do Brasil, que prorrogou...
12/05/2020
Portaria prorroga vencimento das parcelas dos programas de parcelamentos federais – Edição 35 – Maio/2020
Foi publicada hoje a Portaria ME nº 201 de 11 de maio, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de...
11/05/2020
STJ julgará a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Edição 34 – Maio/2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta do dia 13/05/2020 (quarta- feira) os Recursos Especiais de n°s. 1.767.631,...
04/05/2020
MP 959 altera para maio de 2021 o início de vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Edição 33 – Maio/2020
Foi publicada em 29 de abril de 2020 a Medida Provisória nº 959 de 2020 prorrogando o início da vigência...
27/04/2020
Projeto de Lei prevê aumento do ITCMD incidente no Estado de São Paulo – Edição 32 – Abril/2020
Se a pandemia do COVID-19 fez com que a Administração Pública adotasse céleres mecanismos de distribuição de renda e postergação...
25/04/2020
Breve Resumo de algumas medidas publicadas no mês de Abril – Edição 31 – Abril/2020
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DO BNDES –conforme anunciado pelo BNDES e Ministério da Economia, empresas médias e...
23/04/2020
Prorrogado prazo para lançamento do Valor de Terra Nua (VTN) no Sistema de Preços de Terras (Sipat) – Edição 30 – Abril/2020
Em 20/04 foi publicada a Instrução Normativa 1.939 pela Secretaria da Receita Federal, com intuito de prorrogar o prazo de...