Informes
10/05/2021
STJ decide prazo para Fiscos Estaduais cobrarem por doação não declarada
“Tese fixada – Tema 1048: O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD referente a doação não oportunamente...
04/05/2021
As Recentes Decisões que Reconheceram o COVID-19 como Doença Laboral
Gabriela Carvalho No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou que o mundo enfrentava...
28/04/2021
As Medidas Provisórias N.º 1.045/2021 E 1.046/2021
Depois de um longo período, finalmente o Governo editou “novas” medidas de cunho trabalhista, na tentativa de minimizar os efeitos...
12/04/2021
Prorrogação da entrega da declaração do Imposto de Renda
Aos 12 de Abril de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal nº...
07/04/2021
Editada Medida Provisória para modernização do ambiente de negócios no país
No último dia 30, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (“MP”) nº 1.040/2021, dispondo sobre a...
30/03/2021
Novo prazo de contagem da licença maternidade – 13 – Março/2021
No último dia 19 de março, o INSS editou a Portaria Conjunta nº 28 do INSS, que trata da metodologia...
18/03/2021
Publicado decreto que reduz o ICMS para leite e carne no Estado de São Paulo – 12 – Março/2021
Na manhã desta quinta-feira (18/03), foi publicado o Decreto de n°. 65.573, de 17 de março de 2021, que trouxe...
17/03/2021
Produtores rurais deverão ser restituídos por contratação de Crédito Rural antes do Plano Collor – 11 – Março/2021
Beneficiários de créditos rurais anteriores ao Plano Collor terão direito a receber restituição em razão do reconhecimento da ilegalidade na...
11/03/2021
LGPD – ANPD aprova regimento interno dispondo sobre estrutura organizacional e definindo regras sobre funcionamento institucional – 10 – março/2021
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 09 a Portaria nº 1/2021, definindo as competências...
03/03/2021
STF julga inconstitucional cadastros de ISS – RE 1167509 – Edição 09 – Março/2021
O Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, considerou inconstitucionais os cadastros criados por municípios com a finalidade identificar e...
03/03/2021
STF decide pela constitucionalidade da incidência de ICMS na base de cálculo da CPRB – Edição 08 – Março/2021
O Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário de n°. 1.187.264, com repercussão geral reconhecida, fixou o entendimento de...
02/03/2021
Reaberta negociação para dívidas do Funrural e do ITR – Edição 07 – Março/2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria PGFN/ME n°. 2.381/21, incluiu no Programa de Retomada Fiscal a possibilidade de...