Informes
22/03/2022
CARF decide pela possibilidade de aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/Cofins
A 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) (processo n°. 13896.721356/2015-80) decidiu recentemente pela possibilidade de aproveitamento de...
16/03/2022
Parcelamento de débitos do Simples Nacional – prazo de adesão
Está aberto o novo programa de parcelamento de dívidas destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes do regime...
08/03/2022
Sancionado com vetos Projeto de Lei que possibilita retorno de gestantes ao trabalho
Por: Fernando Rogério Peluso Sócio do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Na tarde do último dia 08/03 (Dia...
24/02/2022
Decisão do TST sobre terceirização de serviços: o que mudará?
Por: Gabriela Dell Agnolo de Carvalho Advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Na última terça-feira, o Tribunal...
23/02/2022
As propostas de alteração na legislação trabalhista
Por: Lorraine Laís Barros Advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Ao longo dos anos, as mudanças na...
01/02/2022
LGPD – TJSP reconhece necessidade de comprovação de adequação pelas empresas
Em decisão proferida recentemente nos autos do processo nº. 1008308-35.2020.8.26.0704, no âmbito de uma ação judicial em que um consumidor...
27/01/2022
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): novas ilegalidades
Já se discutiu no final de 2021 sobre as mudanças promovidas pelo Decreto nº 10.854/2021, que, sob o pretexto de...
04/01/2022
ICMS-DIFAL não poderá ser exigido em 2022
Conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, os estados, para fins de regular cobrança do ICMS-DIFAL, dependem da aprovação de Lei...
26/11/2021
WEBINAR – “Decisões tributárias: impactos e oportunidades para o contribuinte”
No dia 3/12 a equipe tributária do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados promoverá, das 9h30 às 12h00, um webinar para...
19/11/2021
Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas: mais barulho do que efeito prático
Escrito por: Fernando Rogério Peluso, sócio do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados e Coordenador de Direito do Trabalho do...
07/10/2021
LGPD – ANPD publica Guia de Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 04/10 um Guia de Segurança da Informação voltado...
08/09/2021
Funrural: PGFN possibilita negociação de débitos em mais de 60 meses
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria 10.676/2021, alterou as condições de adesão às modalidades de transação previstas...