Informes
14/07/2022
ICMS deixa de ser cobrado sobre tarifas existentes na fatura de energia elétrica
A discussão judicial sobre a base de cálculo do ICMS cobrado na fatura de energia elétrica é velha conhecida dos...
08/07/2022
PGFN prorroga prazo para adesão aos Programas de Regularização Fiscal
Foi publicada, no dia 30/06/22, a Portaria nº. 5.885/2022 PGFN/ME, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que prorroga os prazos...
23/06/2022
As novas condições para formalizar transação de dívidas tributárias
Foi publicada, no dia 22 de junho de 2022, a Lei nº. 14.375 que altera a Lei nº. 13.988 de...
20/06/2022
LGPD – medida provisória transforma ANPD em autarquia
O ato assinado pelo presidente da República no dia 13 de junho, e publicado em 14 de junho no Diário...
30/05/2022
STJ forma entendimento sobre responsabilidade de sócio por dissolução irregular da empresa
O Superior Tribunal de Justiça recentemente formou entendimento acerca da responsabilidade tributária de sócio na hipótese de dissolução irregular da...
16/05/2022
As mudanças na Lei do Aprendiz trazidas pelo Decreto nº 11.061/2022
Por: Gabriela Dell Agnolo de Carvalho Advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados No dia 4 de maio...
13/05/2022
Pacote de Medidas Trabalhistas: Programa Emprega + Mulheres e Jovens – MP nº 1.116/2022
Por: Edivan Farias de Lima Junior advogado trabalhista do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Em comemoração ao Dia...
20/04/2022
Programa de Retomada do Setor de Eventos é importante instrumento para sobrevivência das empresas
Por: Jessica Garcia Batista Sócia do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Nos idos de 2021, em razão da gravidade...
07/04/2022
Prorrogado o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
A Secretaria da Receita Federal prorrogou a data de entrega da declaração de Imposto de Renda de pessoa física (DIRPF),...
05/04/2022
Debate: As perspectivas para o agronegócio em ano de eleições e guerra
Nesta sexta-feira (8), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e o Grupo de Estudos da Tributação do Agronegócio (GETA) promovem um...
30/03/2022
A flexibilização de regras trabalhistas trazidas pela Medida Provisória 1109/22
Por: Priscila Schweter Advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Em 28 de março de 2022, numa tacada...
29/03/2022
As mudanças provisórias da MP nº 1.108
Escrito por: Leticia Cordeiro, advogada do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Com as adversidades impostas pela pandemia, a forma...