Informes
22/04/2020
Contribuinte Legal e seus aspectos gerais – Edição 29 – Abril/2020
A Medida Provisória do Contribuinte Legal, n. 899/2019, foi convertida, no último dia 14, na Lei nº 13.988/2020. A norma...
19/04/2020
Alterações tributárias promovidas pelo Estado de São Paulo – Edição 64 – Outubro/2020
No último dia 15/10/20 foi publicada a Lei 17.293 trazendo alterações sensíveis na legislação tributária paulista. Tais modificações, como anunciado...
13/04/2020
Lei 13.986/2020 consolida “MP do Agro” e traz novas disposições – Edição 28 – Abril/2020
Foi sancionada em 07 de abril de 2020 a Lei 13.986/2020, resultado da conversão da Medida Provisória n. 897 de...
09/04/2020
A Responsabilização do Ente Público pela Suspensão dos Contratos de Trabalho – Edição 04 – Abril/2020
Nos últimos dias, circulou vídeo do Presidente Bolsonaro dizendo que a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) teria um dispositivo...
09/04/2020
Redução Salarial: Um Balde de Água nos Mais Otimistas – Edição 03 – Abril/2020
No dia 01/04, o Governo Federal editou a MP n. 936 para estabelecer a possibilidade e as regras para redução...
08/04/2020
Editada Medida Provisória 944 e Resolução 4.800 pelo Conselho Monetário Nacional regulamentando a já anunciada concessão de linhas de crédito – Edição 27 – Abril/2020
Em complemento as medidas anunciadas pelo BACEN, BNDES, Caixa Econômica Federal e Presidência da República, consistentes na concessão de linha...
08/04/2020
Nova portaria do Ministério da Economia prorroga o prazo para pagamento de Funrural e CPRB – Edição 26 – Abril/2020
O Ministério da Economia publicou nova Portaria de n° 150 de 07 de abril de 2020, que altera a Portaria...
07/04/2020
Prorrogação do Convênio ICMS nº 52/91 – Edição 25 – Abril/2020
Foi prorrogado o Convênio ICMS nº 52/1991, que reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre...
07/04/2020
Questões tributárias em tempos de pandemia
Amanhã 08/04 às 14h30 Dr. João Henrique do Almeida e Misson Advogados de Uberaba – MG e Dr. Marcelo Guaritá...
06/04/2020
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazos para pagamento de tributos – Edição 23 – Abril/2020
Em 03/04 foi publicada a Resolução nº 154, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que dispõe sobre a prorrogação...
06/04/2020
Prorrogação do Convênio ICMS nº 100/97 – Edição 24 – Abril/2020
Na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada no dia 03 de abril de 2020, foram...
06/04/2020
Suspensão do pagamento de amortizações de empréstimos do BNDES – Edição 22 – Abril/2020
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou em março deste ano medidas socioeconômicas visando diminuir alguns efeitos...