Informes
10/03/2025
Dedutibilidade das despesas com aeronave de passageiros por produtor rural
O produtor rural que explora sua atividade diretamente na pessoa física pode apurar seu Imposto de Renda pelo modo simplificado...
25/02/2025
Avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho passa a ser obrigatória
Por Lais Diniz Garcia, advogado do PGBR Advogados A partir de 1º e maio deste ano passa a ser obrigatório...
22/01/2025
Reforma Tributária: os vetos e sua sanção
No prazo estabelecido para o término da sanção ao Projeto de Lei Complementar 68/2014, Reforma Tributária, convertido na Lei Complementar...
10/01/2025
Vale-refeição: atenções necessárias para a regularidade dos contratos
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em outubro/2024, nova portaria (nº 1.707) para regulamentar as mudanças do programa de...
17/12/2024
TST decide regras para a concessão do benefício da justiça gratuita
Por Gabriela Carvalho, advogada do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados Desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor...
16/12/2024
Criação do Mercado Regulamentado de Carbono no Brasil
A Lei nº 15.042/2024, sancionada em 11 de dezembro de 2024, institui o mercado regulado de carbono no Brasil, uma...
09/12/2024
Entenda o Pacote Fiscal proposto pelo governo federal
No dia 27/11/2024, o Governo Federal anunciou um “Pacote” de Alterações Fiscais para Corte de Gastos Públicos, que, até o...
06/12/2024
Imunidade do ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a relevância da discussão acerca da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
07/11/2024
Prefeitura de São Paulo reabre Programa de Parcelamento Fiscal
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para que contribuintes com pendências fiscais possam regularizar os débitos mediante adesão...
05/11/2024
Lei 14.973/2024: Novo RERCT e Atualização de Bens Imóveis – Oportunidades e Implicações
A Lei 14.973/2024, promulgada em 16/09/2024, introduziu programas temporários de Atualização de Custo de Bens Imóveis para Valores de Mercado...
31/10/2024
STJ protege adquirente de imóvel em leilão contra dívidas tributárias anteriores à aquisição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento vinculante ao apreciar o Tema 1.134, concluiu ser inválida...
24/10/2024
STF valida compensação de reserva legal entre áreas no mesmo bioma
No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n°. 42, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado a constitucionalidade de quase a...