Informes
02/10/2020
Instituído o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN – Edição 61 – Outubro/2020
Através da Portaria n°. 21.562, de 30 de Setembro de 2.020, publicada no dia 01 de Outubro, foi instituído o...
29/09/2020
STF julga constitucional a contribuição social destinada ao SEBRAE, APEX E ADBI – Edição 60 – Setembro/2020
Foi concluído na sessão do dia 24 de Setembro o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.624, em que restou decidido...
10/09/2020
STF decide pela constitucionalidade do IPI incidente na entrada de produto industrializado e na comercialização – Edição 58 – Setembro/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, nos autos dos Recursos Extraordinários de n°s. 979.626 e 946.678, com...
08/09/2020
PGFN estabelece novos prazos para a realização de transação por adesão e extraordinária – Edição 56 – Setembro/2020
Memorando Empresarial nº 56/2020 sobre a prorrogação até 30 de setembro, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do prazo de...
31/08/2020
A espera pela conclusão do julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas continua – e não tem previsão de fim – Edição 06 – Agosto/2020
Na última quarta-feira (26/08/2020) foi dado continuidade, pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgamento das ações diretas e indiretas de constitucionalidade...
28/08/2020
LGPD: Início de vigência é antecipado pelo Senado – 54 – Agosto/2020
Em meio a discussões a e reviravoltas a respeito da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – a...
26/08/2020
Curso de Extensão Tributação do Agronegócio
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) divulgou em seu portal a abertura de Curso de Extensão em Tributação e Contabilidade no...
20/08/2020
STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa – Edição 53 – Agosto/2020
No dia 17 de Agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.313 (Tema...
17/08/2020
STF coloca em xeque imunidade de ITBI na transferência de bens imóveis para pessoa jurídica – Edição 52 – Agosto/2020
A Constituição Federal de 1988, ao instituir o Sistema Tributário Nacional, indicou a competência dos municípios para a cobrança do...