Informes
06/02/2023
ACONCARF publica nota em defesa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Após a edição da Medida Provisória nº. 1.160/2023 e as repercussões entorno das medidas do programa de recuperação fiscal anunciada...
27/01/2023
A prorrogação da entrada em vigor dos novos eventos do e-Social relacionados às ações trabalhistas
Por Gabriela Dell Agnolo de Carvalho Advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados No dia 13/01/2023 foi divulgada...
20/01/2023
Regularização de imóveis: Lei 14.382/2022 institui adjudicação compulsória pela via extrajudicial
Com a promulgação da Lei Federal n° 14.382/2022 e recente derrubada do veto presidencial, foram instituídas importantes inovações à Lei...
18/01/2023
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
O governo editou recentemente medidas fiscais com o objetivo de minimizar os impactos nas contas públicas, promover o aumento da...
17/01/2023
Governo publica medidas para gerenciar e otimizar a gestão fiscal
Com o objetivo de reduzir possíveis perdas de arrecadação, bem como possível aumento do passivo fiscal, o governo federal publicou...
16/01/2023
Medida Provisória altera regras no contencioso administrativo tributário
O governo federal publicou no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023 a Medida Provisória n°. 1.160...
13/01/2023
Publicada Medida Provisória que define que ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória de n°. 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que...
06/01/2023
Justiça afasta contribuição previdenciária patronal sobre prorrogação da licença-maternidade
A Justiça federal de São Paulo proferiu sentença afastando a incidência da contribuição previdenciária patronal incidente sobre os valores pagos...
23/12/2022
STF finaliza julgamentos importantes para o setor rural
Neste final de ano, o Supremo Tribunal Federal julgou importantes temas que impactam o setor agropecuário: A constitucionalidade da Contribuição...
19/12/2022
Nova regra simplifica obrigações de publicações por sociedades anônimas
Com o advento da Instrução Normativa nº 112/2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia...
10/10/2022
Publicado decreto que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras
Foi publicado na quarta-feira, (05/10) o Decreto nº 67.151, o qual regulamenta a Lei Estadual nº 17.557/2022 que dispõe sobre...
29/09/2022
PSG Advogados assessora RCG Engenharia no projeto Terras Alpha Uberaba
O Peluso, Stupp e Guaritá Advogados assessorou a RCG Engenharia e Empreendimentos, liderada pelo empresário Antonio Renato Venceslau Rodrigues da...