Informes
11/03/2024
Receita Federal anuncia novas regras para declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF)
A Receita Federal do Brasil anunciou novas regras e orientações para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física...
19/02/2024
Projeto de lei visa aumento do ITCMD em São Paulo
Restou apresentado, perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) nº. 7 de 2024,...
07/02/2024
Publicada a MP n°. 1.206/2024, que amplia a faixa de isenção do IRPF
Foi publicada no dia 06/02/2024, a Medida Provisória n°. 1.206, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda...
24/01/2024
Reforma Tributária – Confira os detalhes
No final de 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional o texto final da Reforma Tributária. Por isso, nosso time tributário...
05/01/2024
Prefeitura concede isenção parcial de IPTU e redução de ISS para o Centro Histórico de São Paulo
A Prefeitura Municipal de São Paulo promulgou a Lei Municipal nº 18.065, de 28 de dezembro de 2023, que visa...
03/01/2024
Prefeitura de São Paulo abre possibilidade de regularização tributária de IPTU e ISS para setores afetados pela pandemia da Covid-19
Em dezembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo promoveu a abertura de dois Editais com o objetivo de incentivar...
04/12/2023
Programa de Autorregularização Incentivada Fiscal
No decorrer do ano foram anunciadas medidas fiscais com o objetivo de minimizar os impactos nas contas públicas, promover o...
29/11/2023
Novo capítulo nas normativas do eSocial e as condenações e acordos trabalhistas
Na semana passada foi noticiada a concessão de medida judicial, liminar, para obstar a Receita Federal de exigir a entrega...
22/11/2023
A questão do eSocial e as condenações e acordos trabalhistas
A Justiça Federal de São Paulo de primeira instância concedeu uma liminar para afastar a obrigação de utilizar o eSocial...
17/11/2023
Marco Legal das Garantias: inovações ao sistema de garantias ao pagamento de dívidas
Foi publicada a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, nomeada como “Marco Legal das Garantias”, que alterou...
16/11/2023
Reforma Tributária – Principais mudanças
A equipe do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados preparou um documento/infográfico, que aponta as principais mudanças na proposta de reforma...
13/11/2023
STJ define que normas do Programa de Alimentação do Trabalhador não podem aumentar limites de dedução
No final de 2021 o governo federal editou o Decreto nº 10.854/2021, sob o argumento de promoção de atualização das...