Informes
19/09/2022
1º Congresso Brasileiro de Advocacia no Agronegócio
A EMD – Escola Mineira de Direito promoverá entre os dias 20 e 22 de setembro, o seu 1º Congresso...
09/09/2022
PIS e Cofins não incidem sobre taxas cobradas por apps de delivery, decide Justiça
Através de decisão proferida no Mandado de Segurança n°. 1048374-15.2021.4.01.3400, o juiz da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal...
02/09/2022
Receita publica editais de adesão à transação tributária
Foi publicada em 01/09/22 a relação de editais informativos para que contribuintes em débito com a Receita Federal possam confirmar...
31/08/2022
Dedutibilidade da remuneração variável paga a administradores e conselheiros na sistemática do lucro real
A base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na sistemática do lucro real é tema controvertido...
08/08/2022
PGFN regulamenta a transação tributária
Foi publicada, em 01/08/2022, a Portaria nº 6.757/2022 com a regulamentação das novas normas para transação na cobrança de créditos...
14/07/2022
ICMS deixa de ser cobrado sobre tarifas existentes na fatura de energia elétrica
A discussão judicial sobre a base de cálculo do ICMS cobrado na fatura de energia elétrica é velha conhecida dos...
08/07/2022
PGFN prorroga prazo para adesão aos Programas de Regularização Fiscal
Foi publicada, no dia 30/06/22, a Portaria nº. 5.885/2022 PGFN/ME, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que prorroga os prazos...
23/06/2022
As novas condições para formalizar transação de dívidas tributárias
Foi publicada, no dia 22 de junho de 2022, a Lei nº. 14.375 que altera a Lei nº. 13.988 de...
20/06/2022
LGPD – medida provisória transforma ANPD em autarquia
O ato assinado pelo presidente da República no dia 13 de junho, e publicado em 14 de junho no Diário...
30/05/2022
STJ forma entendimento sobre responsabilidade de sócio por dissolução irregular da empresa
O Superior Tribunal de Justiça recentemente formou entendimento acerca da responsabilidade tributária de sócio na hipótese de dissolução irregular da...
16/05/2022
As mudanças na Lei do Aprendiz trazidas pelo Decreto nº 11.061/2022
Por: Gabriela Dell Agnolo de Carvalho Advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados No dia 4 de maio...
13/05/2022
Pacote de Medidas Trabalhistas: Programa Emprega + Mulheres e Jovens – MP nº 1.116/2022
Por: Edivan Farias de Lima Junior advogado trabalhista do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Em comemoração ao Dia...