Informes
03/01/2024
Prefeitura de São Paulo abre possibilidade de regularização tributária de IPTU e ISS para setores afetados pela pandemia da Covid-19
Em dezembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo promoveu a abertura de dois Editais com o objetivo de incentivar...
04/12/2023
Programa de Autorregularização Incentivada Fiscal
No decorrer do ano foram anunciadas medidas fiscais com o objetivo de minimizar os impactos nas contas públicas, promover o...
29/11/2023
Novo capítulo nas normativas do eSocial e as condenações e acordos trabalhistas
Na semana passada foi noticiada a concessão de medida judicial, liminar, para obstar a Receita Federal de exigir a entrega...
22/11/2023
A questão do eSocial e as condenações e acordos trabalhistas
A Justiça Federal de São Paulo de primeira instância concedeu uma liminar para afastar a obrigação de utilizar o eSocial...
17/11/2023
Marco Legal das Garantias: inovações ao sistema de garantias ao pagamento de dívidas
Foi publicada a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, nomeada como “Marco Legal das Garantias”, que alterou...
16/11/2023
Reforma Tributária – Principais mudanças
A equipe do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados preparou um documento/infográfico, que aponta as principais mudanças na proposta de reforma...
13/11/2023
STJ define que normas do Programa de Alimentação do Trabalhador não podem aumentar limites de dedução
No final de 2021 o governo federal editou o Decreto nº 10.854/2021, sob o argumento de promoção de atualização das...
10/11/2023
Publicada a lei que cria o “Acordo Paulista”
Foi publicada, no dia 09/11/2023, a Lei n°. 17.843/23, que cria o “Acordo Paulista”, programa do governo do Estado de...
09/11/2023
Senado aprova, com mudanças, texto da Reforma Tributária
O Senado Federal, na noite do dia 08/11, aprovou, com alterações e em dois turnos, a proposta de emenda à...
07/11/2023
Regulamentado o programa estadual “Resolve Já”, que concede descontos do ICMS
Foram publicadas as Resoluções SFP n°. 57/2023 e n°. 58/2023, que regulamentam a forma de adesão ao programa do Estado...
18/10/2023
STJ julgará se base de cálculo das contribuições de terceiros deve estar limitada a 20 salários-mínimos
O STJ pautou para o próximo dia 25/10 o julgamento do Tema Repetitivo n°. 1.079. Será definido se as contribuições...
11/10/2023
Estado de São Paulo concede desconto de ICMS por intermédio do programa Resolve Já
Foi publicada no dia 03/10, a Lei nº. 17.784/2023, que concede descontos de ICMS com o objetivo de regularização de...