INFORMES

9 de setembro de 2020

RFB estabelece novas regras para a realização de transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor – Edição 57 – Setembro/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são constitucionais as restrições à aquisição e ao uso de imóveis...

Por: Ana Luiza Salomé, advogada do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados No último dia 31 de março de...

Empresas brasileiras com sócios estrangeiros, ou que tenham capital estrangeiro, têm até o próximo dia 31/3 para apresentar a Declaração...

A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta sexta-feira, 20 de março, o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda...

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO, aprovou o projeto de lei nº 2534/26 que extingue à chamada “Taxa...

A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu a redução linear de 10% sobre benefícios fiscais federais, no contexto de iniciativa do...