INFORMES

9 de setembro de 2020

RFB estabelece novas regras para a realização de transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor – Edição 57 – Setembro/2020

Foi publicada em 20/09/2024 a Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Especial de Regularização...

Foi publicada em 16/09/2024, a Lei 14.973/2024 que oferece temporariamente a oportunidade de atualizar os valores dos bens imóveis, declarados...

Em 30/08/2024 foi editada a Portaria Normativa MF nº 1.383 para instituir o Programa de Transação Integral, visando a abertura...

O PSG Advogados, fundado pelos advogados Fernando Peluso e Marcelo Guaritá, passa a ter nova marca e nome: PGBR Advogados....

A Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou operação para verificar a conformidade tributária dos produtores rurais que efetuaram dedução...

No dia 31/07/2024 foi publicada a Lei n° 14.943/24, que amplia a relação de itens beneficiados pela Lei n°. 12.865/13...