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13 de julho de 2023

Reforma Tributária no Agronegócio

A equipe do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados preparou um documento com os principais pontos e aspectos do impacto que a reforma tributária terá sobre o setor do agronegócio. Acesse aqui o arquivo:

Reforma Tributária – Agronegócio – PSG Advogados – 07-2023

Editada a Norma Regulamentadora do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral)

Foi publicada em 20/09/2024 a Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Especial de Regularização...

Entenda as possíveis oportunidades da Lei 14.973/2024: Atualização de Bens Imóveis e Regime Especial de Regularização

Foi publicada em 16/09/2024, a Lei 14.973/2024 que oferece temporariamente a oportunidade de atualizar os valores dos bens imóveis, declarados...

Aprovado novo programa de transação pelo Governo Federal – Programa de Transação Integral (PTI)

Em 30/08/2024 foi editada a Portaria Normativa MF nº 1.383 para instituir o Programa de Transação Integral, visando a abertura...

PSG expande, ganha novas áreas e passa a se chamar Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados (PGBR)

O PSG Advogados, fundado pelos advogados Fernando Peluso e Marcelo Guaritá, passa a ter nova marca e nome: PGBR Advogados....

Receita Federal coloca aeronaves de produtores rurais sob radar fiscal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou operação para verificar a conformidade tributária dos produtores rurais que efetuaram dedução...

Mudanças na apuração do PIS/COFINS na venda de farelo e óleo de milho

No dia 31/07/2024 foi publicada a Lei n° 14.943/24, que amplia a relação de itens beneficiados pela Lei n°. 12.865/13...

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