Informes
18/03/2024
CNJ determina cadastramento de empresas no “domicílio judicial eletrônico”
Em 20 de fevereiro de 2024, na abertura do Ano Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi anunciada pelo...
11/03/2024
Receita Federal anuncia novas regras para declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF)
A Receita Federal do Brasil anunciou novas regras e orientações para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física...
19/02/2024
Projeto de lei visa aumento do ITCMD em São Paulo
Restou apresentado, perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) nº. 7 de 2024,...
07/02/2024
Publicada a MP n°. 1.206/2024, que amplia a faixa de isenção do IRPF
Foi publicada no dia 06/02/2024, a Medida Provisória n°. 1.206, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda...
24/01/2024
Reforma Tributária – Confira os detalhes
No final de 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional o texto final da Reforma Tributária. Por isso, nosso time tributário...
05/01/2024
Prefeitura concede isenção parcial de IPTU e redução de ISS para o Centro Histórico de São Paulo
A Prefeitura Municipal de São Paulo promulgou a Lei Municipal nº 18.065, de 28 de dezembro de 2023, que visa...
03/01/2024
Prefeitura de São Paulo abre possibilidade de regularização tributária de IPTU e ISS para setores afetados pela pandemia da Covid-19
Em dezembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo promoveu a abertura de dois Editais com o objetivo de incentivar...
04/12/2023
Programa de Autorregularização Incentivada Fiscal
No decorrer do ano foram anunciadas medidas fiscais com o objetivo de minimizar os impactos nas contas públicas, promover o...
29/11/2023
Novo capítulo nas normativas do eSocial e as condenações e acordos trabalhistas
Na semana passada foi noticiada a concessão de medida judicial, liminar, para obstar a Receita Federal de exigir a entrega...
22/11/2023
A questão do eSocial e as condenações e acordos trabalhistas
A Justiça Federal de São Paulo de primeira instância concedeu uma liminar para afastar a obrigação de utilizar o eSocial...
17/11/2023
Marco Legal das Garantias: inovações ao sistema de garantias ao pagamento de dívidas
Foi publicada a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, nomeada como “Marco Legal das Garantias”, que alterou...
16/11/2023
Reforma Tributária – Principais mudanças
A equipe do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados preparou um documento/infográfico, que aponta as principais mudanças na proposta de reforma...