Veja mais STJ afasta relativização da impenhorabilidade do bem de família em razão de seu alto valor A Terceira Turma do STJ, no julgamento do AREsp nº 2.791.033/PR, analisou controvérsia acerca da possibilidade de relativização da proteção... DITR/2026: prazo de entrega começará em 10 de agosto A Receita Federal disponibilizou as regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, referente ao... STJ terá filtro da relevância para admissibilidade de recursos – Lei nº 15.484/2026 Foi sancionada em 04/08/2026 a Lei nº 15.484/2026 que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional... STJ reforça a necessidade de diligência em CNPJs de empresários individuais na aquisição de imóveis No julgamento do REsp nº 2.173.311/PE, a Segunda Turma do STJ analisou controvérsia envolvendo a aquisição de imóvel de empresário... Reforma Tributária e locações de imóveis: Novo decreto adia obrigações para pessoas físicas Em 19 de junho de 2026, publicamos informativo sobre as mudanças trazidas pela regulamentação da Reforma Tributária aplicáveis às locações... Novo programa de renegociação de dívidas rurais é instituído pela MP 1.376/2026 Foi publicada, em 15 de julho de 2026, a Medida Provisória nº 1.376/2026, que autoriza a criação de linhas de... Pesquisar por: VEJA TODOS INFORMES