INFORMES
2 de outubro de 2020
Instituída nova modalidade de transação de débitos originários de operações de crédito rurais e fundiários – Edição 62 – Outubro/2020
Veja mais
STJ fixa critérios para relativização da impenhorabilidade de verbas remuneratórias em dívidas não alimentares
A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº 2.071.382/SE, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento de...
STJ decide contra os contribuintes: CPRB permanece na base do PIS e da COFINS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.123.902/SP, submetido ao rito dos recursos...
Membros do Conselho de Administração devem ser incluídos no QSA
Em 28 de agosto de 2026 o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) divulgou a Nota Técnica SEI...
STJ admite penhora de valores em contas do cônjuge não executado no regime de comunhão universal de bens
A Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp nº 2.145.365/SP, firmou entendimento de que é possível a penhora de...
STJ reconhece que despachos de impulsionamento previstos em lei afastam prescrição intercorrente em processos administrativos sancionadores
A Primeira Turma do STJ, no julgamento do REsp nº 2.223.324/MT, firmou entendimento de que a prescrição intercorrente em processos...
STJ afasta relativização da impenhorabilidade do bem de família em razão de seu alto valor
A Terceira Turma do STJ, no julgamento do AREsp nº 2.791.033/PR, analisou controvérsia acerca da possibilidade de relativização da proteção...