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Valor Econômico | Justiça nega pedido de empresa para regularizar situação fiscal https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/03/08/justica-nega-pedido-de-empresa-para-regularizar-situacao-fiscal.ghtml
Valor Econômico | Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS Por Adriana Aguiar O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a...
Valor Econômico | Tribunal impede contribuinte de regularizar pagamento de ICMS Por Adriana Aguiar Marcelo Justo/Valor Jessica Garcia Batista: a lei complementar, que permite correção de erro antes de...
Valor Econômico | Justiça suspende processo por Carf não avaliar novo argumento https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2018/10/31/justica-suspende-processo-por-carf-nao-avaliar-novo-argumento.ghtml
Valor Econômico | SRB comemora adiamento do prazo de adesão ao Refis do Funrural SÃO PAULO – A Sociedade Rural Brasileira (SRB) comemorou ontem a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP), que amplia...
Valor Econômico | Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural Por Beatriz Olivon Advogado Marcelo Guaritá: “Era tamanha a certeza do setor de que o Funrural era inconstitucional que nem...
Valor Econômico | A conta do Funrural Por Marcelo G. Borges Bento e Manuel Eduardo Borges Diante da surpresa sobre o resultado do julgamento do Funrural...