Valor Econômico

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Novo entendimento na cobrança do ITBI

Por Marcelo Guaritá e Eduardo Ramos 23/11/2020   Desde que promulgada em 1988, a vigente Constituição Federal tornou inconteste a...

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TJ-SP eleva honorários de advogado de contribuinte com base em tese inédita

O Valor Econômico noticiou recentemente vitória do escritório, que conseguiu na Justiça uma importante decisão referente aos honorários de sucumbência. O Dr. Eduardo...

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Relator vota contra cobrança de Funrural do produtor pessoa jurídica

Por Joice Bacelo Carlos Moura/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira, se o produtor rural que...

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União reabre disputa judicial de R$ 20 bi com usinas e destilarias

Por Beatriz Olivon — De Brasília 27/02/2020 05h01   A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma ofensiva para reduzir –...

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STJ edita súmula sobre penhor de bens

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula para tratar da responsabilidade dos bancos em...

Valor Econômico | Jornal A Crítica - Campo Grande/MS |

Produtores tiram dúvidas sobre o ITR 2019 em evento no Sindicato Rural

Evento contou com a palestra dos advogados Marcelo Guaritá, Manoel Borges e Diego Trindade, intitulada ITR – Atualidades e Aspectos...

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Justiça nega pedido de empresa para regularizar situação fiscal

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/03/08/justica-nega-pedido-de-empresa-para-regularizar-situacao-fiscal.ghtml

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Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS

Por Adriana Aguiar   O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a...

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Tribunal impede contribuinte de regularizar pagamento de ICMS

Por Adriana Aguiar   Marcelo Justo/Valor   Jessica Garcia Batista: a lei complementar, que permite correção de erro antes de...

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Justiça suspende processo por Carf não avaliar novo argumento

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2018/10/31/justica-suspende-processo-por-carf-nao-avaliar-novo-argumento.ghtml

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SRB comemora adiamento do prazo de adesão ao Refis do Funrural

SÃO PAULO – A Sociedade Rural Brasileira (SRB) comemorou ontem a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP), que amplia...

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Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural

Por Beatriz Olivon Advogado Marcelo Guaritá: “Era tamanha a certeza do setor de que o Funrural era inconstitucional que nem...