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PGBR NA MÍDIA

24 de julho de 2019

Governo anuncia novas regras de saques do FGTS nesta quarta

Por Giuliana Saringer

 

Divulgação da liberação foi adiada para esta quarta (24)

Bruno Rocha/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo – 22.07.2019

 

O presidente Jair Bolsonaro vai anunciar nesta quarta-feira (24), às 16h, no Palácio do Planalto, as regras para a liberação dos saques de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A expectativa inicial era de que o anúncio fosse feito durante a cerimônia de comemoração dos 200 dias do governo Jair Bolsonaro, na última quinta (18), mas a divulgação foi adiada por ajustes na proposta.

 

O professor de MBAs da FGV (Fundação Getulio Vargas) Mauro Rochlin diz que o impacto da medida vai depender da maneira como o governo liberar os recursos: se o dinheiro vai poder ser sacado aos poucos ou de uma vez. “Como a gente ainda não sabe como vai ser, se a liberação for a conta gotas, o impacto vai ser muito pequeno. Deve ser menor do que 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), tendo como referência o que aconteceu em 2017”.

 

A situação muda um pouco de figura se a liberação acontecer de uma vez. Rochlin diz que “se acontecer de uma maneira mais concentrada, se tiver valor próximo de R$ 40 bilhões, o impacto ainda assim não é dos maiores, mas aumenta”. A expectativa inicial do governo é que os saques movimentem R$ 42 bilhões.

 

Em 2017, o governo de Michel Temer liberou R$ 44 bilhões do FGTS. O crescimento da economia foi de 1% naquele ano e a medida foi responsável por parte deste percentual.

 

O financista Fabrizio Gueratto afirma que, isoladamente, a liberação do saque do FGTS não tem impacto significativo na economia. Para o especialista, a liberação só faz sentido se somada à aprovação da reforma da Previdência, que já passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e a outras medidas que o governo federal deve anunciar ao longo do ano.

 

Para Gueratto, é um erro utilizar o dinheiro do FGTS para consumo, mas isto acontece muitas vezes devido à falta de educação financeira do brasileiro. “De qualquer maneira, o dinheiro é positivo [para a economia] por mais que as pessoas façam o erro de consumir”.

 

“Em governos passados, incentivaram muito o consumo. E a gente viu que a economia focada no consumo não dá certo, porque uma hora a conta explode”, explica. Segundo Gueratto, o governo atual é liberal e, por isso, haverá a liberação de apenas uma parte das contas do FGTS, para que o brasileiro ainda tenha uma reserva caso seja demitido.

 

Como usar o dinheiro do FGTS

 

Gueratto explica que existem três boas formas de usar o dinheiro extra: investir em uma aplicação mais rentável que a conta da Caixa, que rende 3% ao ano, pagar dívidas ou investir em algum produto que vai gerar “economia líquida e certa” ou lucro.

 

No último caso, Gueratto exemplifica: um bom investimento para um motorista de aplicativo, por exemplo, é comprar um kit gás para economizar com combustível no futuro, ou um confeiteiro investir em uma batedeira melhor para conseguir encomendas maiores e aumentar a renda extra.

 

Para Rochlin, “todo mundo tem que tirar [das contas do FGTS] o máximo que o governo permitir, porque o rendimento é muito pequeno. Qualquer aplicação na poupança, por exemplo, gera ganhos maiores”. A caderneta é a preferida dos brasileiros, principalmente por medo de perder dinheiro com outros tipos de aplicações, segundo pesquisa divulgada em junho pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito).

 

“O pior que pode acontecer é ficar aplicado no fundo”, afirma. Hoje, a poupança, que é a aplicação com menor rendimento, tem taxas um pouco menores do que 6%, o que representa quase duas vezes mais do que a conta do FGTS.

 

Rochelin diz que os brasileiros endividados devem usar o dinheiro do saque para acabar com as pendências, priorizando aquelas com juros mais caros, como cheque especial e cartão de crédito — 320,9% e 299,8% ao ano, respectivamente, segundo os dados de junho do BC (Banco Central).

 

Depois disso, o próximo passo é poupar e, por fim, usar parte do dinheiro para consumo.

 

Antes e depois do FGTS

 

Hoje, o FGTS é uma reserva financeira. Os brasileiros que trabalham com carteira assinada têm descontos mensais na folha de pagamento para a formação do FGTS. Quando o funcionário é demitido sem justa causa, pode sacar os recursos do Fundo.

 

Os funcionários que pedem demissão não têm direito ao saque deste dinheiro, que é administrado pela Caixa Econômica Federal.

 

O advogado Fernando Peluso, sócio do escritório Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, afirma que depois do anúncio do governo federal, a medida vai precisar ser aprovada pelo Congresso Nacional para que a liberação tenha caráter legal.

 

“A lei atual tem regras específicas para o saque. O primeiro passo é editar um texto que autorize a mudança. A partir do momento que tem a lei, está resolvida a questão”, diz Peluso. A proposta precisa ser aprovada em um turno na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para então seguir à sanção presidencial.

 

Mesmo que a medida seja anunciada pelo governo nesta quarta, a liberação de fato depende da aprovação da lei. Não é possível saber quanto tempo o Congresso vai levar para apreciar o texto, principalmente porque a aprovação da reforma da Previdência é a prioridade nas Casas.

 

O dinheiro só deve chegar nas mãos dos brasileiros depois dos trâmites legais.

 

https://noticias.r7.com/economia/governo-anuncia-novas-regras-de-saques-do-fgts-nesta-quarta-24072019