Informes
27/04/2018
Alterados os regulamentos da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o PRR – Edição 13 – Abril/2018
Ontem e hoje foram publicadas pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a Instrução Normativa RFB nº 1.804/2018...
24/04/2018
Regulamentado novo parcelamento fiscal para micro e pequenas empresas e microempreendedor individual – Edição 12 – Abril/2018
Ontem foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, editadas pelo Comitê Gestor do...
18/04/2018
Promulgada a derrubada de vetos à Lei do Refis do Funrural e do Crédito Rural – Edição 11 – Abril/2018
Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação pelo Presidente da República, do ato de derrubada pelo Congresso...
12/04/2018
Pert Simples Nacional/Guerra Fiscal – Edição 10 – Abril/2018
I – NOVO PARCELAMENTO FISCAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS II – NOVO CAPÍTULO PARA A GUERRA FISCAL: ESTADOS PUBLICAM...
28/03/2018
Memorando Empresarial – Edição 9 – Março/2018
I – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGA RECURSO REPETITIVO SOBRE CRÉDITOS DE PIS/COFINS II – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANALISARÁ A...
01/03/2018
Prorrogada a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Edição 08 – Março/2018
Hoje foi publicada a Lei nº 13.630/2018, que prorroga para 30 de abril o prazo final para adesão ao Programa...
26/02/2018
Publicada portaria da PGFN sobre a consolidação do Refis da Crise – Edição 06 – Fevereiro/2018
Ontem foi publicada a Portaria PGFN nº 31/2018, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para tratar dos procedimentos relativos à...
06/02/2018
PGFN regulamenta procedimento para bloqueio de bens de devedores inscritos – Edição 07 – Fevereiro/2018
Recentemente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN nº 33/2018, regulamentando os artigos 20-B e 20-C da Lei...
31/01/2018
Desoneração da folha de pagamentos continua em 2018 – Edição 05 – Janeiro/2018
A Medida Provisória nº 774/2017, que trouxe a exclusão de diversos setores da desoneração da folha de pagamentos, para reestabelecer...
24/01/2018
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 01, de 22 de janeiro de 2018 – Edição 04 – Janeiro/2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo...
22/01/2018
Publicada a Instrução Normativa regulamentadora do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Edição 03 – Janeiro/2018
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB n°. 1.784 que estabelece as condições de implementação do Programa de Regularização Tributária...
11/01/2018
Penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável – Edição 02 – Janeiro/2018
Ordens Judiciais poderão determinar, a partir do dia 22 deste mês, penhora on-line de investimentos em renda fixa e variável....